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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 230/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2013
Ementa:	DECRETO LEGISLATIVO Nº 230/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A PREFEITO MUNICIPAL
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Resolução 43/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	29/05/2013
Ementa:	RESOLUÇÃO Nº 43/2013 INTERROMPE LICENÇA DO VEREADOR MARCOS DE JESUS OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Resolução 42/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2013
Ementa:	RESOLUÇÃO Nº 42/2013 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO VEREADOR MARCOS DE JESUS OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Resolução 41/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2013
Ementa:	RESOLUÇÃO Nº 41/2013 CRIA CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Emendas ao Regimento Interno 40/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	10/01/2013
Ementa:	Altera o art. 110 da Resolução nº 008/95 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águia Branca.
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Emendas à Lei Orgânica 10/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2013
Ementa:	EMENDA A LEI ORGANICA Nº 010/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Complementar 1/2013
Situação:	Em Vigor	Data:	13/12/2013
Ementa:	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1078/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2012
Ementa:	LEI Nº 1.078/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1077/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	19/12/2012
Ementa:	LEI Nº 1.077/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1076/2012
Situação:	Em Vigor	Data:	14/12/2012
Ementa:	LEI Nº 1.076/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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