Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno Ato da Mesa Diretora

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Ano: Todos 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 639/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 638/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S/A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 637/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 636/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 635/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 634/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DOAÇÃO À IGREJA CATÓLICA DO BAIRRO CRISTO REI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 633/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 632/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
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Lei Ordinária 631/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 651/2004
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Lei Ordinária 630/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA II FESTA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSUCATTI.
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