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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 157/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	26/11/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL.
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Emendas ao Regimento Interno 24/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	Altera o art. 104 da Resolução nº 008/95 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águia Branca.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Emendas à Lei Orgânica 8/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/2005
Ementa:	EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 008/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA.
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Lei Complementar 1/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2005
Ementa:	LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 660/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE REVOGAR O INCISO III DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 495/2001.
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Lei Ordinária 659/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CASA DE PASSAGEM NINHO DA ÀGUIA.
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Lei Ordinária 658/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR O VALOR DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
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Lei Ordinária 657/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
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Lei Ordinária 656/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA TRIFÁSICA À EMPRESA LUZ E FORÇA DANTA MARIA S.A.
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Lei Ordinária 655/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE INCLUIR CORRIDA RUSTICA DE SÃO SEBASTIÃO DE PEDRA TORTA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO.
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