Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno Ato da Mesa Diretora

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Ano: Todos 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 699/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 698/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIXAR DATA PARA PAGAMENTO DE DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 697/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 696/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE DAR NOME AO PARQUE ECOLÓGICO CRIADO NESTA MUNICIPALIDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 695/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 694/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 693/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 692/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 691/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR O HINO DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 690/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	18/05/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE IPTU.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL