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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 711/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	04/08/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 669/2005.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 710/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	22/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA EMEF CÓRREGO DO CAFÉ.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 709/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	22/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, FIXA VENCIMENTOS E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 708/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	22/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 707/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	22/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA CARREIRA DO CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 706/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	22/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 705/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	02/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA REABERTURA DA AV. JOÃO QUIUQUI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 704/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 17 E 19 DA LEI Nº 378/1998.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 703/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA FUNASA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 702/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	12/07/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 353/1997.
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