Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 731/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 730/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	13/12/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER ABONO SALARIAL A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 729/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	13/12/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 728/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	13/12/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 727/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 726/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 725/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/09/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FUNDAMBIENTAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 724/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/09/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE DEFINIR PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 723/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/09/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR LEI Nº 503/2003.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 722/2005
Situação:	Em Vigor	Data:	29/09/2005
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL