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Ano: Todos 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 135/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. PEDRO QUIUQUI.
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Decreto Legislativo 134/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. FRANCISCO DA CRUZ.
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Decreto Legislativo 133/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA À SRA. CECÍLIA FREIRES MOSCHEN.
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Decreto Legislativo 132/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	28/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. VALDECIR JOSÉ CASSARO.
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Decreto Legislativo 131/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. WALERY KOZAROWSKI À SRA. MARINALVA BREDA DE LÁZARI.
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Decreto Legislativo 130/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. WALERY KOZAROWSKI À SRA. MARIA RIGONE COUTINHO.
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Decreto Legislativo 129/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. WALERY KOZAROWSKI AO SR. VALTER DA PENHA.
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Decreto Legislativo 128/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA AO SR. RUI DE SOUZA.
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Decreto Legislativo 127/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA À SRA. MARIA NEVES DA CRUZ.
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Decreto Legislativo 126/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CIDADANIA À SRA. MARIA RUELA FABRETE.
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