Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 115/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	19/01/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL.
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Resolução 23/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAR O VALOR DAS DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Emendas ao Regimento Interno 22/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	17/04/2004
Ementa:	Altera o inciso IV do art. 40 da Resolução nº 008/95 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águia Branca.
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Emendas ao Regimento Interno 21/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2004
Ementa:	ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA
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Resolução 20/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE REVOGAR RESOLUÇÃO Nº 013/2002.
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Resolução 19/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/2004
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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Emendas à Lei Orgânica 7/2004
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2004
Ementa:	EMENDA A LEI ORGANICA Nº 007/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 E EXTINGUE O 1º DA LEI ORGÂNICA.
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Lei Ordinária 594/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO REALIZAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE CESTAS NATALINAS.
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Lei Ordinária 593/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO AGUIABRANQUENSE. - Esta lei foi Alterada pelas Leis Nº 598/2004 - 645/2004
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Lei Ordinária 592/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	12/12/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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