Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno Ato da Mesa Diretora

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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 423/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	08/06/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 422/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 421/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	30/05/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENTAR RECENSEADORES DO IBGE DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 420/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 210 DA LEI Nº 111/1991.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 419/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE IMPLANTAR O PROGRAMA CASAMENTO NAS COMUNIDADES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 418/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 417/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA TRATAMENTO ODONTOLÓGICO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 416/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 415/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ÀGUIA BRANCA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 414/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	14/04/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRAS.
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