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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 361/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	24/03/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 360/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	24/03/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 359/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	19/02/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 343/1997.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 358/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	19/02/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 357/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	05/01/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 86/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	10/12/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 106/1998, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997, DE RESPONDABILIDADE DO SR JOSÉ FRANCISCO ROCHA.
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Decreto Legislativo 85/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	10/12/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. WALERY KOSZAROWSKI AO SR. AMARILDO JOSÉ CAPRINI.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 84/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	10/12/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. WALERY KOSZAROWSKI AO SR. LUIS CARLOS CUERCI FEDESZEN.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto Legislativo 83/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	15/10/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DA SERRA.
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Decreto Legislativo 82/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 002/1998, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1996 DE RESPONDABILIDADE DO SR. JOSÉ ALVES DE LIMA.
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