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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 301/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	12/04/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 300/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	12/04/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 299/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	29/03/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 298/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	29/03/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 297/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	29/03/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CARGA HORÁRIA PARA ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 296/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	15/02/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 295/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	15/02/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A MÉDICOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 294/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 293/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E ORGANIZA A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 292/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENTAR O BANESTES DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL