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Lei Ordinária 241/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/03/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 240/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/02/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 239/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/12/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 238/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/12/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 237/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
23/12/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 236/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 235/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 234/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/12/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 233/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/12/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS MÉDICAS COM TERCEIRO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 232/1994 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/12/1994 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A REALIZAÇÃO DE DESPESA COM CESTA DE NATAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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