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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 377/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	21/09/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 376/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 375/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO BANESTES DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 374/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 373/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 372/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 407/1999
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 371/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 370/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 369/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO, REPASSE DE VERBAS E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 368/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL