Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno Ato da Mesa Diretora

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Ano: Todos 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 413/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REPASSE DE VERBAS E OUTRAS.
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Lei Ordinária 412/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REPASSE DE VERBAS E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 411/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	28/02/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO PARA OS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR.
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Lei Ordinária 410/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	28/02/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
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Lei Ordinária 409/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2000
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 408/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
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Lei Ordinária 407/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO º 1º DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 372/1998. - DE 10 DE AGOSTO DE 1998
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Lei Ordinária 406/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
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Lei Ordinária 405/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 404/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	20/10/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM O DESPORTO AMADOR. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 428/2000
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