Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 384/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REPASSE DE VERBAS E OUTRAS.
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Lei Ordinária 383/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REPASSE DE VERBAS E OUTRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 382/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	18/12/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
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Lei Ordinária 381/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	30/11/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR O SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária 380/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	30/11/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR ÁREA DE ALMOXARIFADO E FARMÁCIA, A ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ÁREA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
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Lei Ordinária 379/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	04/11/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O º 4º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 338/1997.
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Lei Ordinária 378/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	23/10/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E O ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 704/2005
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Lei Ordinária 377/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	21/09/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
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Lei Ordinária 376/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA.
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Lei Ordinária 375/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO BANESTES DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
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