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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 361/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	24/03/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 360/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	24/03/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 359/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	19/02/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 343/1997.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 358/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	19/02/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 357/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	05/01/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 356/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	28/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR TRANSPORTE DE ALUNOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 355/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 354/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR. - Esta lei foi Alterada pelas Leis Nº 448/2001 - 712/2005
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Lei Ordinária 353/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	03/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 702/2005
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 352/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	03/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR PAGAMENTO DE ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O FÓRUM DA COMARCA.
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