Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno Ato da Mesa Diretora

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Ano: Todos 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 552/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	14/04/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 549/2003.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 551/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE ADQUIRIR BENS PARA PREMIAÇÃO DA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE IPTU.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 550/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE 1 CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAR NO CONVÊNIO DO PACS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 549/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 552/2003
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 548/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 547/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR LOTES URBANOS CONSTANTES DO LOTEAMENTO VISTA BELA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 546/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	13/03/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR LOTES URBANOS CONSTANTES DO LOTEAMENTO VISTA LINDA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 545/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE CARGO COMISSIONADO DE MÉDICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 544/2003
Situação:	Em Vigor	Data:	20/02/2003
Ementa:	DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 543/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO PARA A PROHAB. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 571/2003
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