Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 527/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 526/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 525/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 524/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO A AFAP.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 523/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 522/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	17/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 521/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	03/05/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 520/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA DOAÇÃO AOS CONTRIBUINTES DO IPTU.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 519/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONSTRUIR CADA PARA PESSOA CARENTE.
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Lei Ordinária 518/2002
Situação:	Em Vigor	Data:	18/04/2002
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INDENIZAR POSSE DE IMÓVEL VISANDO A SUA REINTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL