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Lei Ordinária 411/2000 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/02/2000 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO PARA OS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 410/2000 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/02/2000 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 409/2000 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/01/2000 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA IMPLANTAÇÃO DO PACS - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 408/2000 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/01/2000 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CELEBRAR CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 407/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/12/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO º 1º DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 372/1998. - DE 10 DE AGOSTO DE 1998 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 406/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/12/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 405/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/11/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 404/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/10/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM O DESPORTO AMADOR. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 428/2000 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 403/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ISENTAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 402/1999 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/1999 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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