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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 381/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	30/11/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR O SERVIÇO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Lei Ordinária 380/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	30/11/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR ÁREA DE ALMOXARIFADO E FARMÁCIA, A ÁREA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ÁREA MUNICIPAL DE AGENDAMENTO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
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Lei Ordinária 379/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	04/11/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR O º 4º AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 338/1997.
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Lei Ordinária 378/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	23/10/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E O ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 704/2005
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Lei Ordinária 377/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	21/09/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
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Lei Ordinária 376/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA.
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Lei Ordinária 375/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO BANESTES DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.
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Lei Ordinária 374/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 373/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.
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Lei Ordinária 372/1998
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/1998
Ementa:	DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 407/1999
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