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Lei Ordinária 341/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
09/07/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR TRANSPORTE DE ALUNOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 340/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/06/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 339/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/06/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGOS 63, 64 E 65 DA LEI Nº 111/1991, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 65 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 65. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 338/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/06/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE ENSINO FUNDAMENTAL - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 379/1998 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 337/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAR FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 336/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM VEÍCULO DA POLÍCIA MILITAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 335/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO BANESTES DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 334/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/05/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 333/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/04/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 332/1997 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/04/1997 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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