LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1864/2024
Situação: Em Vigor Data: 06/03/2024
Ementa:

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.411/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1863/2024
Situação: Em Vigor Data: 06/03/2024
Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.860/2024 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM A PROMOÇÃO E PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA CATEGORIA VETERANOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1862/2024
Situação: Em Vigor Data: 06/03/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1861/2024
Situação: Em Vigor Data: 21/02/2024
Ementa:

DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2024, INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DEVIDA PELO MUNCÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPSM E MANTÉM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO SEGURADO, APOSENTADO E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1860/2024
Situação: Em Vigor Data: 21/02/2024
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ANUALMENTE DESPESAS COM A PROMOÇÃO E PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL NA CATEGORIA VETERANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1859/2024
Situação: Em Vigor Data: 07/02/2024
Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA COM OBJETIVO DE REPASSAR À MESMA VALORES FINANCEIROS COMO AJUDA NO CUSTEIO DAS DIÁRIAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR ATÉ AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NAS CIDADES DE NOVA VENÉCIA E COLATINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1858/2024
Situação: Em Vigor Data: 07/02/2024
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1857/2024
Situação: Em Vigor Data: 07/02/2024
Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1856/2024
Situação: Em Vigor Data: 07/02/2024
Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 665/2005 E ALTERA ANEXO ÚNICO, DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1855/2024
Situação: Em Vigor Data: 07/02/2024
Ementa:

ALTERA A TABELA II, DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2018 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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