CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1559/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 12/12/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1558/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 12/12/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1554/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E CRIA CARGOS ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1557/2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1556/2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1555/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1553/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1552/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, SEM BENFEITORIAS, ÀS FAMÍLIAS CARENTES DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 18/11/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1551/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 14/11/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1550/2019
Ementa: ALTERA A LEI Nº 371, DE 10 DE AGOSTO DE 1998, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.".
Situação: Em Vigor Data: 14/11/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Praça dos Três Poderes, s/n - Centro - Águia Branca/ES
CEP: 29.795-000


Telefone: (27) 3745-1171
E-mail: ouvidoria@cmab.es.gov.br

Expediente:
Segunda a sexta-feira das 07h30 às 15h00

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Todas as terças-feiras de 15 em 15 dias às 18h00