CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1535/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A PARTICULAR O DIREITO DE USO DA ÁREA DE FESTAS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE PERMUTA E/OU MEDIANTE REMUNERAÇÃO, DURANTE OS DIAS DE FESTEJOS COMEMORATIVOS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 29/05/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1534/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE UM VEÍCULO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE PEDRA TORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1533/2019
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Resolução 60/2019
Ementa: Altera o regimento interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor Data: 21/05/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1532/2019
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIA COMPLEXIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 16/05/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1531/2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°112/1991, ALTERADA PELA LEI N° 631/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 02/05/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1530/2019
Ementa: INSTITUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N°53 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1990, A FUNÇÃO COMISSIONADA ESPECIAL, BEM COMO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO.
Situação: Em Vigor Data: 22/04/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1529/2019
Ementa: ALTERA A DATA DO FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 22/04/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1528/2019
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.083/2013, ALETRA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.402/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor Data: 22/04/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1527/2019
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 378/1998 (ALTERA PELA LEI N° 704/2005), QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE, E O CONSELHO TUTELAR.
Situação: Em Vigor Data: 08/04/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
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Expediente:
Segunda a sexta-feira das 07h30 às 15h00

Dia e horário das Sessões Plenárias:
Todas as terças-feiras de 15 em 15 dias às 18h00