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Lei Ordinária 261/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
22/05/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE MUNICIPAL EM VEÍCULO DENOMINADO TAXI. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 260/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/06/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS CONSTANTES DA REDE DE DISTRIBUIÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO LOTEAMENTO VISTA BELA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 259/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
08/06/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 258/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/05/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 257/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/05/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 256/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/05/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 255/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/05/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 254/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/05/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 253/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
12/05/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 112/1991. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 252/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/05/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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