| Lei Ordinária 1/1989 | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | 20/01/1989 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1540/ | |||
| Situação: | Em Vigor | Data: | |
| Ementa: | AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE DE MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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