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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 97/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	23/08/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 96/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 95/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 94/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	16/05/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 93/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 92/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 91/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE PAGAR PESSOAL DE CONVÊNIO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 90/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PROJETO CONSTANTE DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 1991.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 89/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 88/1991
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/1991
Ementa:	DISPÕE SOBRE FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL