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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 31/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	28/09/1989
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A CESAN.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 30/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	14/09/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 29/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 28/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	18/08/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 27/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	18/08/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE TERRENOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 26/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	18/08/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM TERCEIROS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 25/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 24/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO III DA LEI Nº 04/89.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 23/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	08/08/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 22/1989
Situação:	Em Vigor	Data:	14/07/1989
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL