Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno

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Ano: Todos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 1293/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIA DO PODER EXECUTIVO PARA FAZER FACE DE DESPESAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2896/2015, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM LINHAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1292/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	03/09/2015
Ementa:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIA PARA FAZER FACE DE DESPESAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2926/2015, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS 02, 03,04,05,06 E PARTE DAS RUAS PROJETADAS 01 A 09 DO LOTEAMENTO MIRANTE DOS PONTOES, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, OBRA DE ARTE, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SISTEMA DE ÁGUA TRATADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1291/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2015
Ementa:	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE IMÓVEL, A MUNÍCIPE, CONFORME ESPECIFICA
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Lei Ordinária 1290/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2015
Ementa:	DENOMINA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOSÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1289/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2015
Ementa:	DENOMINA PONTE SOBRE O RIO ÁGUAS CLARAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1288/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2015
Ementa:	ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.047/2012 E 1.116/2013, PARA AUMENTAR O VALOR DO APOIO FINANCEIRO E PREMIAÇÕES AS EQUIPES PARTICIPANTES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1287/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2015
Ementa:	DENOMINA "CAPELA DA RESSURREIÇÃO" A CAPELA MORTUÁRIA DE ÁGUIA BRANCA EDIFICADA NA RUA VALERY KOSZAROVISK, ÁGUIA BRANCA - ES E DA OUTRA PROVIDENCIA
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Lei Ordinária 1286/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	05/08/2015
Ementa:	AUTORIZA AJUDA DE CUSCO NO VALOR DE R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS) PARA PAGAMENTO DE PASSAGENS PARA A SRA. LIDUVINA TEIXEIRA RAMOS NAZARÉ QUE ACOMPANHARA SEU FILHO WILLIAN TEIXEIRA NAZARÉ, QUE SE SUBMETERA A PROCEDIMENTO MEDICO VISANDO A IMPLANTANÇAO DE APARELHO ORTOPÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 1285/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	05/08/2015
Ementa:	AUTORIZA AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) PARA A SRA. ROSILAINE GONÇALVES DE ARAUJO VISANDO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE VARIZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 1284/2015
Situação:	Em Vigor	Data:	08/07/2015
Ementa:	CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ELIMINA O ART. 3º DA LEI Nº 409/2000 E ART. 1º DA LEI Nº 812/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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