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Lei Ordinária 1283/2015 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/06/2015 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1282/2015 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
24/06/2015 |
| Ementa: |
APROVA O PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1281/2015 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/06/2015 |
| Ementa: |
DENOMINA "ANTONIO MONFARDINI" A PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AV. JOÃO QUIUQUI, AO LADO DO ESF PEDRO BRUNI, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1280/2015 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
28/05/2015 |
| Ementa: |
AUTORIZA AJUDA DE CUSTO DE R$ 4.500,00 PARA ACOMPANHANTE DE MENOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM BRASILIA -DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1279/2015 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/05/2015 |
| Ementa: |
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1278/2015 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/05/2015 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PREMIAÇÃO PARA A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1277/2015 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/05/2015 |
| Ementa: |
DENOMINA "AVENIDA PEDRO QUIUQUI" A RUA ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO QUE LIGA A AV. JOÃO QUIUQUI, INICIANDO-SE AO LADO DA CASA POLONESA, AO LOTEAMENTO MIRANTE DOS PONTÕES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA - ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1276/2015 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
14/05/2015 |
| Ementa: |
DENOMINA "AGNALDO ADHEVERSEM FALTZ" A QUADRA DE ESPORTES DA COMUNIDADE SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1275/2015 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/04/2015 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER A PARTICULAR O DIREITO DE USO DA ÁREA DE FESTAS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, DURANTE OS DIAS DE FESTEJOS COMEMORATIVOS AO ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 1274/2015 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/04/2015 |
| Ementa: |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 7737/2006 QUE CRIOU CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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