Lei Ordinária 141/1993 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
11/01/1993 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE CORRIGIR OS VALORES DA LEI Nº 130/1992, SEGUNDO A VARIAÇÃO DE PREÇOS OCORRIDA NO PERÍODO ENTRE MAIO A DEZEMBRO DE 1992. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 140/1992 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
17/12/1992 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 139/1992 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/12/1992 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR TERRENOS URBANOS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 138/1992 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/12/1992 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 137/1992 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/12/1992 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 136/1992 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
10/12/1992 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 135/1992 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/11/1992 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE TERRENOS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 134/1992 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/11/1992 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 133/1992 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
20/11/1992 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 132/1992 |
Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/11/1992 |
Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
ATO NORMATIVO ORIGINAL
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