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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

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Decreto Legislativo 43/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. NERIN JOSÉ NERY.
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Decreto Legislativo 42/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ADELINO RODRIGUES ALVES.
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Decreto Legislativo 41/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ANDRÉ MARTINELLI.
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Decreto Legislativo 40/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	23/06/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ FRANCISCO ROCHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1992.
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Resolução 23/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONCLUIR SEUS TRABALHOS.
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Resolução 22/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA SR. MARCOS ZAROWNY, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993.
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Resolução 21/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	14/10/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Resolução 20/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	29/09/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO EFETUAR OS TRABALHOS.
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Resolução 19/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDOR.
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Resolução 18/1994
Situação:	Em Vigor	Data:	15/09/1994
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.
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