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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 35/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. BERTINO CLEMENTE DE OLIVEIRA.
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Decreto Legislativo 34/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA À SRA RISOLETA MARQUES DE OLIVEIRA.
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Decreto Legislativo 33/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ROMUALDO BARBODA DA SILVA.
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Decreto Legislativo 32/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	13/05/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA À SRA JOSEFINA NUNES CABRAL.
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Decreto Legislativo 31/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	18/02/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO EX-PREFEITO JOSÉ FRANCISCO ROCHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1991.
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Portarias 19/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SRA LÚCIA HELENA DA NEVES FEDESZEN.
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Portarias 18/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A FUNCIONÁRIA SRA EURÍDCE GOMES PINTO ARAÚJO.
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Portarias 17/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	01/12/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA.
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Portarias 16/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/10/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESIGNAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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Portarias 15/1993
Situação:	Em Vigor	Data:	15/10/1993
Ementa:	DISPÕE SOBRE ESTABELECER ESCALA DE FÉRIAS.
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