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Portarias 12/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/10/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 11/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/10/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE NOMEAR O SR. MARCOS ANTÔNIO REGATIERI, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR LEGISLATIVO DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 10/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/10/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE EXONERAR O SR. MARCOS ANTÔNIO REGATIERI DO CARGO EM COMISSÃO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 9/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
02/10/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 9/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/06/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DESIGNAR SERVIDOR PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE REALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Regimento Interno 8/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/08/1995 |
| Ementa: |
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Águia Branca. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 8/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/05/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE NOMEAR O SR. ADÁZIO PAULINO DA SILVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 7/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
25/05/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Portarias 7/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/03/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE DESIGNAR SERVIDORES PARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CASASTRAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA CÂMARA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Resolução 6/1995 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/05/1995 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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