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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 271/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	07/08/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 270/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	07/08/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 269/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	07/08/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 268/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	07/08/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 267/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 266/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	17/07/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 265/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 264/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 263/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 262/1995
Situação:	Em Vigor	Data:	08/06/1995
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL