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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 50/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. RONALDO DO ESPÍRITO SANTO LOPES.
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Decreto Legislativo 49/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. PEDRO BRUNI.
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Decreto Legislativo 48/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. DOMINGOS CANAL.
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Decreto Legislativo 47/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARO.
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Portarias 27/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA LÚCIA HELENA DAS NEVES FEDESZEN.
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Portarias 26/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA EURÍDCE GOMES PINTO ARAÚJO.
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Portarias 25/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE ESTABELECER ESCALA DE FÉRIAS.
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Portarias 24/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	23/12/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE EXONERAR A SRA HELENA DO CARMO DA SILVA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR LEGISLATIVO.
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Portarias 23/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE PROMOVER SERVIDORES.
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Portarias 22/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	18/11/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONSTITUIR COMISSÃO DE PROMOÇÃO.
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