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Ano: Todos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 66/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SENADOR GERSON CAMATA.
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Decreto Legislativo 65/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ ANTÔNIO NUNES DO COUTO.
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Decreto Legislativo 64/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ CARLOS MADUREIRA.
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Decreto Legislativo 63/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. TARCINO PAULINO.
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Decreto Legislativo 62/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA.
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Decreto Legislativo 61/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. SEBASTIO PINHEIRO DE LACERDA.
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Decreto Legislativo 60/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ANTÔNIO BERNARDO DE SOUZA.
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Portarias 22/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA EURÍDCE GOMES PINTO ARAÚJO.
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Portarias 21/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA KELI CRISTINA CORTELETTI FEDESZEN.
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Portarias 20/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA LÚCIA HELENA DAS NEVES FEDESZEN.
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