Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno Ato da Mesa Diretora

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Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Lei Ordinária 312/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 311/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM REFORMA DE ESCOLAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 310/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	05/09/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE TERRENOS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 309/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	27/08/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE CRIAR FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 308/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	02/07/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 307/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	02/07/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 306/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	02/07/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Lei Ordinária 305/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	11/06/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES.
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Lei Ordinária 304/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	23/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES .
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Lei Ordinária 303/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/04/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
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