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Ano: Todos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 53/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA A SRA. ZURETE NEVES CALIARI.
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Decreto Legislativo 52/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. MÁRIO BRUNO.
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Decreto Legislativo 51/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ARMERINDO POLEZ.
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Decreto Legislativo 50/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. RONALDO DO ESPÍRITO SANTO LOPES.
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Decreto Legislativo 49/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. PEDRO BRUNI.
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Decreto Legislativo 48/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. DOMINGOS CANAL.
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Decreto Legislativo 47/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	25/05/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARO.
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Portarias 27/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA LÚCIA HELENA DAS NEVES FEDESZEN.
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Portarias 26/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA EURÍDCE GOMES PINTO ARAÚJO.
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Portarias 25/1996
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1996
Ementa:	DISPÕE SOBRE ESTABELECER ESCALA DE FÉRIAS.
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