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Lei Ordinária 176/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/10/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 175/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
30/09/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 174/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/09/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 173/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
16/09/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 172/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
03/09/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 171/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/08/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA DO POLONÊS. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 170/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/08/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE RECONHECER ASSOCIAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 169/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
19/08/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PROJETO CONSIGNADO NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 168/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
05/08/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE INDENIZAR TERCEIRO. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei Ordinária 167/1993 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/07/1993 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE CRIAR FARMÁCIA MUNICIPAL. |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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