Espécie Normativa * Todos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Legislativo Resolução Lei Orgânica Emendas à Lei Orgânica Regimento Interno Portarias Emendas ao Regimento Interno Ato da Mesa Diretora

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Ano: Todos 20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Autor: Todos ADELSON AMICI SOBRINHO JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELEDIRLEI DO COUTO QUIUQUIFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIIURY CARLOS BRAGANÇAJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOÃO PARREIRAS DE LACERDAJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTAJOSÉ FELIPE PIOLLENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOVALDECIR DO SANTO DESTEFANIWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZAWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 92/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 75/2000, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1999, DE RESPONDABILIDADE DO SR. JOSÉ FRANCISCO ROCHA.
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Resolução 9/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 172/2000, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA DO EXERCÍCIO DE 1999, DE RESPONDABILIDADE DO SR. JOÃO PINHEIRO ALVES.
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Resolução 8/2000
Situação:	Em Vigor	Data:	20/05/2000
Ementa:	DISPÕE SOBRE DENOMINAR "PLENÁRIO JOVERCINO PINHEIRO BERNARDO", O PLENÁRIO DA CÂMARA.
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Lei Ordinária 407/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO º 1º DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 372/1998. - DE 10 DE AGOSTO DE 1998
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Lei Ordinária 406/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	09/12/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
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Lei Ordinária 405/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	25/11/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária 404/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	20/10/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE REALIZAR DESPESAS COM O DESPORTO AMADOR. - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 428/2000
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Lei Ordinária 403/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	30/09/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE ISENTAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
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Lei Ordinária 402/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	30/09/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES.
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Lei Ordinária 401/1999
Situação:	Em Vigor	Data:	24/09/1999
Ementa:	DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DA PREFEITURA.
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