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Autor: Todos ALTAIR ANDREIA POLEZAMARILDO FRANSKOVIASKANTÔNIA APARECIDA CASSUNDÉ DE OLIVEIRAANTÔNIO CARLOS SILVA PIMENTELFLORESMIL BARBOSA FIUZAGEOVANE NICHIO RONCONIJOÃO LADISLAU DE OLIVEIRAJOÃO MILTON QUIUQUIJOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHOJOSÉ COSTALENILSON DA FONSECA LACERDAMARCOS ANTONIO MENEGUETE QUIUQUIMARTA MARIA ALVES DA SILVA FARIASMesa DiretoraPoder ExecutivoSEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHOWALACE ANTÔNIO DA SILVA SOUZA

Situação: Todas Em VigorRevogada

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Decreto Legislativo 63/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. TARCINO PAULINO.
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Decreto Legislativo 62/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA.
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Decreto Legislativo 61/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. SEBASTIO PINHEIRO DE LACERDA.
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Decreto Legislativo 60/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	13/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ANTÔNIO BERNARDO DE SOUZA.
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Portarias 22/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA EURÍDCE GOMES PINTO ARAÚJO.
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Portarias 21/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA KELI CRISTINA CORTELETTI FEDESZEN.
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Portarias 20/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA LÚCIA HELENA DAS NEVES FEDESZEN.
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Portarias 19/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	28/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA NILZA MARIA APARECIDA DOMINGOS.
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Portarias 18/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	28/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA CLÁUDIA CUERCI FEDESZEN.
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Portarias 17/1997
Situação:	Em Vigor	Data:	28/11/1997
Ementa:	DISPÕE SOBRE CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR ADÁZIO PAULINO DA SILVA.
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