PRODUÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO DE LEI 7/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2024, INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DEVIDA PELO MUNCÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPSM E MANTÉM A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO SEGURADO, APOSENTADO E PENSIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 15/02/2024
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REQUERIMENTO 2/2024
Ementa: REQUERIMENTO Nº 002/2024 SOLICITA INFORMAÇÕES
Situação: Concluído Data de Protocolização: 06/02/2024
DETALHES PROCESSO
REQUERIMENTO 1/2024
Ementa: REQUERIMENTO Nº 001/2024 SOLICITA INFORMAÇÕES
Situação: Concluído Data de Protocolização: 06/02/2024
DETALHES PROCESSO
INDICAÇÃO 2/2024
Ementa: INDICAÇÃO Nº 002/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FLORESMIL BARBOSA FIUZA.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 06/02/2024
DETALHES PROCESSO
INDICAÇÃO 1/2024
Ementa: INDICAÇÃO Nº 001/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA VIANA FILHO.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 06/02/2024
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PROJETO DE LEI 5/2024
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ÁGUIA BRANCA COM OBJETIVO DE REPASSAR À MESMA VALORES FINANCEIROS COMO AJUDA NO CUSTEIO DAS DIÁRIAS RELATIVAS AO TRANSPORTE ESCOLAR ATÉ AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, NAS CIDADES DE NOVA VENÉCIA E COLATINA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 05/02/2024
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2024
Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR AO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE SOUZA PARANHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 05/02/2024
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 4/2024
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO, À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ÁGUIA BRANCA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 02/02/2024
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 3/2024
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 02/02/2024
DETALHES PROCESSO
PROJETO DE LEI 2/2024
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 665/2005 E ALTERA ANEXO ÚNICO, DO ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Concluído Data de Protocolização: 02/02/2024
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